Política de Privacidade e Cookies
A presente Política de Privacidade e Cookies descreve como a Versátilopcção, Lda. (doravante, "Nós" ou a "Empresa"), com sede na Rua Cooperativa A Sacavenense, 23 – 8º D, 2685-005 Sacavém, e NIPC 518740153, trata os seus dados pessoais e a sua privacidade no âmbito da sua loja online em www.spaconcept.pt.
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, assegurando a conformidade em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos do website www.spaconcept.pt, é a empresa Versátilopcção, Lda., com o NIF 518740153.
Contactos:
- E-mail: geral@spaconcept.pt (A/C da Gerência)
- Morada: Rua Cooperativa A Sacavenense, 23 – 8º D, 2685-005 Sacavém
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
Recolhemos e tratamos os dados pessoais estritamente necessários para gerir a sua conta, os seus pedidos e para fins de marketing direto, caso preste o seu consentimento explícito.
| Dados Recolhidos | Finalidade do Tratamento | Base Legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Identificação e Contacto (Nome, morada, e-mail, telefone, NIF) | Gestão de encomendas, faturação, envio de produtos no território nacional (Continente e Regiões Autónomas) e apoio ao cliente. | Execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais. |
| Dados de Pagamento (Detalhes bancários, n.º cartão - minimizados) | Processamento de pagamentos e prevenção de fraude. | Execução de um contrato e interesse legítimo (segurança). |
| Dados de Navegação (IP, cookies, histórico de compras) | Melhorar a experiência do utilizador, marketing personalizado e segurança do website. | Consentimento (cookies não essenciais) e interesse legítimo. |
3. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais são tratados dentro do território nacional (Continente e Regiões Autónomas). Poderemos partilhar os seus dados com os seguintes subcontratantes ou categorias de destinatários (a lista de parceiros específicos será atualizada sempre que necessário):
- Serviços de transporte e logística: Para a entrega das suas encomendas (CTT, DPD).
- Plataformas de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura (Ifthenpay).
- Autoridades públicas: Para cumprir obrigações legais, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.
4. Prazo de Conservação
Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas:
- Dados de faturação: Conservados por 10 anos, conforme exigido pela lei fiscal portuguesa (Art.º 123.º do CIRC).
- Dados de marketing: Conservados por um período máximo de 5 anos após a última interação ou até que retire o seu consentimento, o que ocorrer primeiro.
Nota importante: O exercício do direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") não se aplica aos dados de faturação. Por imposição legal, estes dados devem ser mantidos pelo prazo de 10 anos, prevalecendo esta obrigação fiscal sobre o direito ao apagamento, conforme previsto no Artigo 17.º, n.º 3 do RGPD.
5. Direitos do Titular dos Dados
Como titular dos dados, tem o direito de aceder, retificar, apagar (direito ao esquecimento), limitar, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: geral@spaconcept.pt. Poderemos solicitar prova de identidade para garantir a segurança dos seus dados.
Prazos e Procedimentos: Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias. Em casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado até 90 dias, sendo o titular devidamente informado. Relembramos que tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Política de Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do website e analisar o tráfego.
- Cookies Essenciais: Necessários para a navegação (ex: gestão do carrinho).
- Cookies de Terceiros/Análise: (Ex: Google Analytics) Usados para entender o comportamento do utilizador. Estes requerem o seu consentimento prévio através do banner de cookies.
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Data da última atualização: 26 de janeiro de 2025
