Termos e Condições de Venda

1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as compras efetuadas através do site www.spaconcept.pt entre a Versátilopção, Lda., NIF 518740153, com sede na Rua Cooperativa A Sacavenense, N.º 23, 8.º D, 2685-005 Sacavém, na qualidade de legítima proprietária e exploradora do mesmo, e o Cliente.

A Spa Concept é a nossa loja online gerida pela Versátilopção, Lda., dedicada à curadoria e revenda de produtos de excelência para a criação de um refúgio de bem-estar no conforto do seu lar. A navegação no site, bem como a compra de qualquer artigo das gamas de cosmética, têxteis, nutricosmética e sprays ambientadores de terceiros aqui disponíveis, implica a aceitação plena, prévia e sem reservas de todas as condições descritas neste documento.

2. Informação sobre Produtos e Preços
•    Imagens e Cores: Devido à natureza dos produtos comercializados (especialmente no caso dos têxteis), as imagens apresentadas na nossa loja online são meramente ilustrativas. Podem ocorrer pequenas variações de cor, tom ou textura em relação às fotografias.
•    Nutricosmética e Suplementos: Os produtos de nutricosmética disponíveis no site não substituem um regime alimentar variado e equilibrado. O Cliente deve ler sempre a composição, os alertas e as instruções de utilização na embalagem antes de os consumir ou aplicar.
•    Preços e IVA: Todos os preços indicados no site incluem o IVA à taxa legal em vigor. A Versátilopção, Lda. pode alterar os valores dos produtos sem aviso prévio, mas garante que o preço cobrado será sempre o que estava anunciado na loja online no momento exato em que validou e concluiu a sua encomenda.

3. Território de Venda e Custos de Envio
•    Venda Exclusiva: Efetuamos entregas exclusivamente em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, através do serviço CTT Expresso.
•    Custos de Envio (Tarifa Fixa): Aplicamos uma tarifa fixa de transporte para que conheça antecipadamente o valor a pagar, independentemente do peso da encomenda:

o    Portugal Continental: 5,00 €
o    Ilhas (Madeira e Açores): 9,50 €

•    Portes Gratuitos: A Spa Concept oferece os custos de envio em compras de valor igual ou superior a:

o    75,00 € para Portugal Continental.
o    125,00 € para as Regiões Autónomas (Madeira e Açores).
o    Nota: Para beneficiar da oferta de portes, o valor final da compra (após a aplicação de eventuais descontos) deverá atingir os patamares acima mencionados.

4. Processo de Compra e Pagamento
•    Formalização: A encomenda é formalizada após o preenchimento correto dos dados de faturação e envio no checkout.
•    Métodos de Pagamento: Disponibilizamos MB WAY, Referência Multibanco (com prazo de pagamento de 2 dias) e Cartão de Crédito (Visa e Mastercard).
•    Reserva de Stock: A reserva efetiva de stock dos artigos ocorre apenas após a confirmação do pagamento no nosso sistema.

5. Prazos de Entrega e Expedição
•    Tempo de Processamento: Após a confirmação do pagamento, a sua encomenda será preparada e expedida num prazo médio de 24h a 48h úteis. Não são efetuadas expedições aos fins de semana, nem em feriados nacionais ou locais da nossa sede.
•    Prazos de Entrega (CTT Expresso):

o    Portugal Continental: Entrega prevista em 2 dias úteis após a expedição.
o    Ilhas (Madeira e Açores): O prazo pode variar entre 5 a 15 dias úteis, dependendo da ilha de destino e das ligações de transporte ou condições meteorológicas.

•    Acompanhamento (Tracking): Assim que a encomenda for entregue aos CTT Expresso, o Cliente receberá um e-mail com o respetivo Código de Rastreio para acompanhar a entrega no site dos CTT.
•    Receção e Danos: No momento da entrega, solicitamos que verifique o estado da embalagem. Caso detete danos exteriores, recomendamos que faça essa menção no terminal digital (PDA) do estafeta. Solicitamos que reporte a situação à loja online Spa Concept num prazo de 48 horas para o e-mail geral@spaconcept.pt, enviando fotografias da caixa e dos produtos, para podermos acionar o seguro da transportadora (o não cumprimento deste prazo recomendado não afeta os seus direitos legais de garantia).
•    Impossibilidade de Entrega: Caso a encomenda seja devolvida à nossa sede por morada incompleta, incorreta ou por falta de levantamento na Loja/Ponto CTT no prazo indicado na notificação da transportadora, os custos do novo envio serão integralmente suportados pelo Cliente.
•    Responsabilidade: A Versátilopção, Lda. não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves ou constrangimentos operacionais dos CTT Expresso. Contudo, prestaremos todo o apoio no acompanhamento da situação.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
O cliente dispõe do direito legal de desistência de 14 dias seguidos após a receção do artigo para efetuar a devolução, sem necessidade de justificação. Aplicam-se as seguintes restrições:
•    Higiene e Segurança: Cosméticos, nutricosmética e sprays ambientadores apenas são aceites se os seus selos de garantia estiverem totalmente intactos e na embalagem original inviolada. Artigos abertos ou testados não serão aceites.
•    Têxteis: Devem ser devolvidos sem quaisquer sinais de uso, odores ou lavagem, mantendo as etiquetas originais.
•    Custos: Os custos de transporte da devolução por desistência são da inteira responsabilidade do Cliente.

7. Garantia de Conformidade
•    Garantia: Todos os produtos têm a garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, ajustada à natureza e prazo de validade próprio de cada artigo.
•    Exclusões: A garantia não cobre danos resultantes de má conservação, acidentes ou lavagem inadequada dos atoalhados.
Recomendamos o cumprimento rigoroso das instruções de lavagem indicadas na etiqueta de cada peça.

8. Apoio ao Cliente e Litígios
•    Contacto: geral@spaconcept.pt
•    Livro de Reclamações: Disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço: www.livrodereclamacoes.pt 
•    Resolução de Conflitos (RAL): Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) através do site www.centroarbitragemlisboa.pt 
•    Foro Competente: Para todas as questões judiciais que não sejam resolvidas por via amigável ou de arbitragem, é estipulado como competente o foro da comarca de Lisboa Norte.